Após polêmicas, Câmara municipal suspende viagens e diárias a vereadores para cursos fora do AC
02/06/2025
(Foto: Reprodução) Ato da mesa foi publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE) e argumenta que a suspensão da concessão de diárias e passagens aéreas tem o objetivo de 'otimizar a aplicação dos recursos públicos, priorizando as despesas obrigatórias'. Câmara Municipal de Rio Branco
Asscom/Câmara Municipal de Rio Branco
A Câmara de Vereadores de Rio Branco suspendeu a concessão de diárias e aquisição de passagens aéreas com recursos públicos para treinamentos, cursos e demais especializações fora do Acre. O ato da mesa, assinado pelo presidente do parlamento mirim, Joabe Lira (União) e 1º secretário, Felipe Tchê (PP), considera 'assegurar o equilíbrio fiscal e orçamentário' da casa legislativa.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
A publicação, feita nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada na última sexta (30), destaca ainda que "as despesas com diárias, passagens aéreas e treinamentos representam gastos que podem ser temporariamente suspensos sem comprometer as atividades essenciais do Poder Legislativo Municipal".
O ato vem após polêmicas em torno de vereadores e assessores que viajaram, recentemente, para um curso em São Paulo em abril. O Ministério Público do Acre (MP-AC), inclusive, instaurou um procedimento para apurar o pagamento de diárias.
Agora, com o ato, ficam suspensas:
a concessão de diárias para deslocamento de vereadores e servidores;
a aquisição de passagens aéreas para viagens de vereadores e servidores;
a realização de cursos, treinamentos, capacitações e eventos similares custeados com recursos públicos.
"Os recursos financeiros correspondentes às despesas suspensas por este Ato deverão ser remanejados para o atendimento de despesas obrigatórias e essenciais desta Casa Legislativa", destaca o artigo 3º do ato da mesa.
No entanto, há exceções, tais como as despesas relacionadas ao cumprimento de ações judiciais, além das já assumidas antes da publicação. Se houver casos com justificativa documentada e apresentada, a mesa avaliará e decidirá pela concessão das diárias ou não.
LEIA TAMBÉM:
Dos 21 vereadores eleitos em Rio Branco, apenas um é de esquerda; veja mudanças na Câmara desde 2004
Câmara autoriza vereadores de Rio Branco a participar de curso na Paraíba durante uma semana
Câmara Municipal de Rio Branco gasta mais de R$ 20 mil em diárias para vereadores não reeleitos
Prefeito e vereadores eleitos em Rio Branco são empossados
Polêmicas recentes
A última polêmica em torno da concessão de diárias, conforme apurada pelo g1, giram em torno dos parlamentares Antônio Morais (PL), Joaquim Florêncio (PL) e Raimundo Neném (PL). As cinco diárias e meia, no caso dos vereadores, ficaram em R$ 5.164,50 cada.
À época, o g1 tentou contato com os três e com o presidente da Câmara, Joabe Lira (União), mas somente Raimundo Neném respondeu dizendo que não iria se pronunciar.
Conforme o MP, foi constatado que as diárias foram concedidas para o curso “Introdução ao Orçamento Público”, e que há um curso virtual gratuito disponível na Escola Virtual do Governo, o que tornaria desnecessário o gasto com o deslocamento e inscrição para formação em outro local, às custas dos cofres públicos. (O curso pode ser conferido aqui)
Já no caso dos demais contemplados, não foi possível acessar os valores no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
Ao instaurar o procedimento preparatório, o MP argumenta que a prática, se confirmada, pode configurar improbidade administrativa.
Curso é oferecido à distância de forma gratuita pela Escola Virtual do Governo Federal
Reprodução
Reveja os telejornais do Acre
