Câmara de Tatuí aprova lei que prevê multa de mais de R$18 mil para tutores que tatuem ou coloquem piercings em pets
04/06/2025
(Foto: Reprodução) Projeto, que aguarda a sanção do prefeito, prevê ainda que pessoa pode ficar proibida de ter a guarda do animal. Câmara de Tatuí (SP), aprova Projeto de Lei que proíbe tatuagens e piercings em animais
Reprodução/Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Tatuí (SP), aprovou uma lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais do município. Ao todo, foram 14 votos a favor.
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O PL de 2024, da autoria conjunta dos vereadores Gabriela Xavier (PODEMOS) e Paulinho Motos (PSD), foi aprovado no última segunda-feira (26).
Conforme a proposta, tutores ou moradores que forem contra a lei serão multados no valor equivalente a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Em 2025, o valor de cada UFESPs é de R$ 37,02, segundo o Tribunal de Justiça de SP.
No caso, o valor da multa no total será de R$ 18.510. Além disso, a pessoa pode ficar proibida de ter a guarda do animal, segundo a penalidade prevista na Lei Estadual 16.308/2016 e reforçada no documento.
Outra penalidade que o tutor ou responsável pelo ato poderá sofrer se enquadra como Crime Ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, ou dois a cinco anos (no caso de cães e gatos), além de multa, prevista no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998.
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Motivações
Segundo o documento, a proposta seria crucial para assegurar o bem-estar e a proteção dos animais contra práticas que podem causar danos físicos, emocionais e comportamentais irreparáveis.
“É importante destacar que, infelizmente, existe uma tendência preocupante de pessoas que realizam tatuagens e implantação de piercings em animais, muitas vezes sem a devida qualificação ou consideração pelos efeitos negativos que essas práticas podem ter”, reforçou os vereadores no documento.
Ao g1, a vereadora Gabriela Xavier afirmou, que houve a situação de um tutor passeando com um gato com piercing na orelha, que foi registrado na Praça Mário Coscia, em Tatuí.
Segundo Gabriela, os gatos têm orelhas bastante sensíveis e as pessoas que viram a cena se comoveram com a situação de maus-tratos e acionaram a Guarda Civil Municipal. Entretanto, a data da ocorrência não foi informada.
Já outra situação afirmada no documento é a responsabilidade dos moradores ao bem-estar dos animais.“Os animais não podem expressar seu desconforto ou recusar consentimento para tais procedimentos, dependendo exclusivamente de nossa proteção e cuidado”.
"Quaisquer outros procedimentos, como henna ou piercing de pressão, se podem causar algum tipo de sofrimento aos animais, estariam sujeitos às penalidades previstas", reforçou Gabriela, vereadora e defensora da causa animal.
Visão veterinária
Médica veterinária Juliana Morika Sonoda, de Itapetininga (SP), reforçou ao g1 que também é contra a realização de tatuagens e piercings em animais domésticos e silvestres por motivos éticos, de bem-estar e saúde animal.
“A tatuagem ou marcação corporal de animais pode surgir em contextos específicos, como animais de produção (bovinos e suínos), que muitas vezes são marcados para identificação. Nesse caso, métodos como marca a fogo ou ferro quente, brincos auriculares e tatuagens em áreas pouco visíveis (como o interior da orelha) são usados com finalidade zootécnica e sob regulamentação técnica, não estética”.
A veterinária relembrou que, em animais domésticos, a tatuagem já foi usada para identificação antes da popularização do microchip, entretanto, a prática é considerada ultrapassada atualmente.
“Há mais ou menos uns 15 anos, eu cheguei a ver marcação dentro do pavilhão interno das orelhas de alguns cães, e em muitos animais a ponta da orelha cortada que ‘indicava que esse animal estava castrado’”, reforçou Juliana.
No caso de cortes de orelhas, assim como o rabo e unhas, a veterinária reforçou a proibição prevista pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFV). “O CFMV já possui resoluções que proíbem a caudectomia (corte de cauda), conchectomia (corte de orelha), cordectomia (retirada das cordas vocais) e onicectomia (remoção das garras) quando feitos por fins estéticos. Essas práticas são consideradas mutilações e configuram maus-tratos”
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Reprodução/Internet
Segundo a médica veterinária, tanto tatuagens quanto piercings representam riscos sérios para a saúde dos animais, como:
Dor e estresse durante o procedimento (frequentemente feito sem anestesia adequada);
Infecções, reações alérgicas, queimaduras, inflamações e até necrose;
Comprometimento da barreira cutânea e riscos de doenças secundárias;
Lesões irreversíveis, cicatrizes e sofrimento psicológico.
“Mesmo tatuagens temporárias, como henna ou pressão, podem conter substâncias tóxicas para os animais e causar reações adversas graves. Em animais silvestres, o impacto é ainda maior, podendo causar desorientação, estresse crônico e até prejuízos ao comportamento natural da espécie”, orientou.
André Luiz Fernandes, médico veterinário em uma clínica para pequenos animais de Tatuí (SP), também reforçou as preocupações em realizar os tipos de procedimentos citados: “É de grande relevância na veterinária para impor limites no que tange a procedimentos e estética animal, é uma maneira de evitar danos à saúde dos animais”.
“As tatuagens e piercings para fins estéticos podem ser enquadrados em maus-tratos aos animais, por serem procedimentos que podem trazer prejuízos a saúde do pet”, continuou.
Proibição
A proibição de tatuagens e piercings em animais em Tatuí, segundo o projeto de lei, seria um passo fundamental para garantir que os moradores não sejam coniventes com práticas que comprometem a integridade física e emocional dos animais.
O vereador Paulinho Motos destacou outro projeto parecido ao nível federal, além de comentar que os procedimentos proibidos no projeto não serem amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
“O Senado já aprovou a proibição de piercings e tatuagens em cães e gatos. Muitos podem pensar que são coisas simples, mas são procedimentos dolorosos. E no caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, mas sim do tutor”.
O Projeto de Lei foi aprovado aguarda a sanção do prefeito Professor Miguel (PSD) para entrar em vigor.
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