Investigação da Corregedoria comprova mais de 200 irregularidades fiscais em associação de escola municipal de Sorocaba
04/06/2025
(Foto: Reprodução) Foram comprovadas diversas irregularidades fiscais na Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal 'Matheus Maylasky', como duplicidade de notas, balancetes inconsistentes e compra de itens de empresas com CNPJs rasurados ou incondizentes com a situação descrita. E.M. 'Matheus Maylasky', em Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A Corregedoria Geral do Município (CGM) de Sorocaba (SP) comprovou, após investigações, irregularidades fiscais nas verbas da Associação de Pais e Mestres (APM) e do Fundo Rotativo Escolar (FRE) da Escola Municipal "Matheus Maylasky", localizada na Vila Santa Rita. O documento foi emitido em 5 de março, mas foi divulgado somente na terça-feira (3).
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O caso veio à tona ainda em outubro de 2024, após a mãe de um aluno perceber a falta de transparência na prestação de contas da APM e do FRE, proveniente de verba municipal.
A Associação de Pais e Mestres não tem fins lucrativos e funciona com o objetivo de arrecadar fundos por meio de eventos, doações e campanhas para a melhoria de recursos da instituição.
O g1 teve acesso ao documento da investigação feita pela Corregedoria, que aponta mais de 200 inconsistências nos balancetes entre os anos de 2022 e 2024. Entre elas, estão duplicidade de notas e recibos sem justificativa. Confira a lista completa:
Não apresentação de notas fiscais ou justificativas;
Duplicidade de notas nos balancetes da APM e FRE;
Justificativa parcial de reembolso;
Valores apresentados não correspondentes;
Exclusão de notas;
Não correção dos balancetes;
Cópia de recibos;
Informações incorretas;
Recibos feitos à mão;
Transações para contas de terceiros.
A investigação também menciona o gasto da "verbinha" - termo usado para a verba que pode ser liberada para pagamento em caso de emergência - com gastos não esclarecidos, sendo eles três calças de linho e três pares de sapatilhas.
Em conjunto, foram mencionadas notas até mesmo triplicadas e compras de empresas que estavam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) situados em cidades distantes, como Atibaia (SP).
Entre as transações bancárias, existem valores arrecadados em atividades extracurriculares que eram enviados para a conta de terceiros via PIX. Entre eles, a então diretora, que foi afastada em novembro de 2024, a vice-diretora e mães que não faziam parte da APM.
Além disso, há despesas de R$ 1,6 mil mencionadas no balancete sem notas fiscais, justificativas ou recibos envolvendo o nome do professor Márcio Augusto Segamarchi. Conhecido como Macalé, o professor chegou a ser preso em 2017 por estar supostamente envolvido no comando de um "disque drogas" em Sorocaba, mas teve sua prisão absolvida por falta de provas (assista à reportagem abaixo).
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No caso de Macalé, os reembolsos são divididos em:
A primeira despesa, de R$ 147, é referente à compra de instrumentos musicais, que não tiveram as notas fiscais apresentadas;
A segunda, de R$ 554,67, é sobre diversos pagamentos em diferentes empresas, que apresentam falta de comprovantes fiscais, notas ilegíveis e valor de reembolso diferente do correto;
A terceira, de R$ 200, não possuía recibo no balancete original e, no refeito, foi apresentado um referente a "fotos profissionais" tiradas por Márcio. No entanto, a investigação aponta "estranheza" por desconhecer algum trabalho fotográfico envolvendo o professor;
A quarta, de R$ 750, fala sobre o transporte da escola para o desfile municipal, realizado no Paço Municipal. O recibo, feito à mão, apresenta um carimbo de uma empresa com CNPJ rasurado e sem identificação de telefone ou na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
A CGM descreve o caso como "uma situação grave", visto que os balancetes originais e refeitos mostram diversas irregularidades fiscais. No documento, o corregedor responsável afirma que "um dos dois está em desacordo com a realidade, colocando todo o seu conteúdo em xeque".
"Observa-se que, de fato, existiam inúmeras despesas em duplicidade, as quais, sendo removidas, geraram um déficit a ser devolvido aos cofres da APM. Meses depois do prazo da manifestação da associação, ela anexou inúmeros recibos à mão ou até mesmo despesas já apresentadas no FRE, abrindo margem a eventuais inconsistências, a culminar, inclusive, na devolução de recursos", diz o documento.
Ainda conforme o documento, a CGM pontua que, por mais que ainda não haja nenhuma evidência de que os envolvidos cometeram algum crime, as provas não descartam a possibilidade. O caso segue sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo 1º Distrito Policial de Sorocaba.
Por conta das irregularidades, o documento foi encaminhado para análise à Secretaria Jurídica da prefeitura, para uma possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a diretora afastada e a diretora financeira. Além disso, é solicitada à Secretaria de Educação (Sedu) a revisão das contas do FRE, com a tomada de providências se identificada alguma irregularidade.
Em nota enviada ao g1, a Prefeitura de Sorocaba alegou que os casos tramitam em sigilo e "somente o resultado final deverá ser informado".
Dossiê já apontava problemas
O caso já era investigado pela CGM e pelo MP-SP desde outubro de 2024, quando a mãe de um aluno passou a perceber falta de transparência na prestação de contas da APM e do FRE. No dossiê originalmente apresentado, as notas fiscais da escola apontaram que não houve valores de arrecadação de fundos da APM em 2023. Contudo, a denunciante afirma que foram realizados diversos eventos solidários durante aquele ano.
Os procedimentos de investigação foram publicados no Jornal do Município no dia 14 de outubro. Segundo a Secretaria de Educação (Sedu), foram designados quatro supervisores de ensino à instituição para intervenção e elaboração de orientações pedagógicas e administrativas no local.
Foram realizados diversos eventos solidários na instituição
Reprodução
À época, a APM defendeu, por meio de nota, que todas as movimentações financeiras são devidamente declaradas e disse que, em caso de correção, "se comprometerá a realizar as mudanças necessárias".
"Além disso, nenhum reembolso é efetuado sem a apresentação de notas fiscais, obedecendo rigorosamente às regras de gestão financeira da APM. A diretoria da associação conta com uma diretora executiva e uma financeira, responsável por garantir que todos os pagamentos sejam feitos de maneira regular e dentro da legalidade", continuou a nota.
De acordo com a associação, a APM da escola não possui um cartão bancário e, por isso, seria impossível o uso indevido.
Conforme a nota, providências legais foram tomadas e a unidade reforça seu compromisso com a transparência e a educação de qualidade.
Documento foi publicado no dia 14 de outubro
Reprodução
Diretora da escola foi afastada
A diretora investigada pela CGM foi afastada em novembro de 2024. Conforme a decisão publicada no Jornal do Município (leia abaixo), a docente permaneceria afastada até o dia 31 de dezembro deste ano. Desde então, a vice-diretora da instituição, que estava em um cargo na Secretaria de Educação, foi designada para o cargo de forma interina.
À época, o g1 entrou em contato com a diretora da instituição, mas ela afirmou ser legalmente impedida de se manifestar sobre o caso.
Publicação foi feita no Jornal do Município na quinta-feira (14)
Reprodução/Jornal do Município
*Colaborou sob supervisão de Gabriela Almeida
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