OAB SP manifesta preocupação com descumprimento de decisões judiciais por planos de saúde
04/06/2025
(Foto: Reprodução) Entidade afirma que empresas do setor têm ignorado determinações judiciais que obrigam a cobertura de procedimentos, medicamentos e tratamentos. Material médico usado por equipes de atendimento à saúde, como estetoscópio
CC0 Public Domain/Divulgação
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) manifestou preocupação com o que classifica como a normalização do descumprimento de decisões judiciais por parte de operadoras de planos de saúde. A denúncia foi feita por meio da Comissão de Direito Médico e de Saúde da entidade.
A nota foi divulgada nesta terça-feira (3) e é assinada pelo presidente da OAB SP, Leonardo Sica, e pela Comissão de Direito Médico e de Saúde, Juliana Peneda Hasse.
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Segundo a OAB SP, empresas do setor têm ignorado determinações judiciais que obrigam a cobertura de procedimentos, medicamentos e tratamentos. Para a entidade, essas operadoras optam por pagar multas em vez de cumprir as obrigações impostas pela Justiça, tratando as penalidades como “custo operacional”.
A prática foi recentemente apontada também pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que alertou para os riscos dessa conduta à confiança da população no Judiciário e ao aumento da sobrecarga no sistema com múltiplos recursos e execuções judiciais.
A OAB-SP também criticou o uso indevido das Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), criadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como ferramenta para mediar conflitos entre usuários e operadoras antes de processos administrativos.
Segundo a entidade, as NIPs saltaram de 91.875, em 2019, para 301.893, em 2024. Em 2025, até abril, já foram registradas 86.969 queixas sobre esse tema.
Para a entidade, as NIPs vêm sendo usadas para pressionar o cumprimento de decisões judiciais já descumpridas, o que revela um “desvirtuamento do sistema regulatório”.
"A OAB SP reitera que o descumprimento deliberado e sistemático de decisões judiciais é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, a Cidadania e a dignidade da advocacia. Advogados e advogadas que atuam na defesa dos pacientes convivem, cotidianamente, com o desrespeito às decisões que conquistam judicialmente — enfrentando, além da barreira jurídica, a perda da confiança da população no Direito e na Justiça."
A entidade também defende que "é preciso fortalecer mecanismos de responsabilização e pensar em novos modelos coercitivos" e que "a multa não pode ser apenas simbólica — ela precisa ser eficaz".
O g1 procurou a Associação Brasileira de Planos de Saúde e aguarda posicionamento.
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